AVCB – DICAS E INSTRUÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO

Demonstra-se, a seguir, como exemplo a Legislação adotada no Estado de Minas Gerais, no entanto, esta legislação é aplicada por cada Estado da Federação, devido à autonomia dos mesmos enquanto entes federados. Portanto, todas tratam do que interessa e que rege a matéria relacionada aos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP e […]